O USO DE DRONES PELA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA: UMA ABORDAGEM SOBRE AS VANTAGENS PARA A INSTITUIÇÃO E AS LIMITAÇÕES DENTRO DO ESPAÇO AÉREO PRÓXIMO A AEROPORTOS: THE USE OF DRONES BY THE MILITARY POLICE OF SANTA CATARINA: NA APPROACH ON THE ADVANTAGES FOR THE INSTITUTION AND LIMITATIONS WITHIN THE AIRSPACE NEAR AIRPORTS - Souza, Michel de; Henkes, Jairo Afonso (Revista Brasileira de Aviação Civil & Ciências Aeronáuticas, 2023)
Com o surgimento de equipamentos aéreos não tripuláveis e seu crescimento no mercado, surge a oportunidade de tratar o assunto drone relacionado à segurança pública, em especial a Polícia Militar de Santa Catarina. Para uma relação segura do uso desses equipamentos, tornou-se necessário normatizar o uso e restrições, em virtude da proteção aos direitos fundamentais previstos da Constituição Federal de 1988, como a honra, imagem, patrimônio particular e público, gerando sansões para aqueles que desrespeitarem a norma. Desta forma, um dos mais preocupantes cenários é de operações de voo com drones próximos à aeroportos e helipontos, limites estabelecidos pelos órgãos competentes com bases em pesquisas pelo mundo. Assim, o objetivo deste trabalho é analisar a viabilidade no uso de drones pela Polícia Militar de Santa Catarina em suas operações, investigando as limitações legais no espaço aéreo brasileiro e estrangeiro, em especial, nas operações de aeroportos/helipontos. Para isso descreve-se os tipos de veículos aéreos tripulados e não tripulados utilizados analisando comparativamente os diferentes veículos aéreos e a forma do uso de drones. Como métodos de pesquisa utilizou-se a qualitativa, quantitativa, bibliográfica, documental e de coleta de dados (entrevistas). Os resultados mostram que a utilização desses equipamentos pela Polícia Militar de Santa Catarina é indispensável nesse momento, sendo um grande auxílio em situações com potencial de perigo, jamais dispensando outros recursos como os próprios policiais e veículos aéreos de asas fixas ou rotativas.