LICENÇAS INICIAIS E HABILITAÇÃO DE TIPO NO BRASIL: GAP ANALYSIS E PERSPECTIVAS DO CBTA: INITIAL LICENSES AND TYPE RATING IN BRAZIL: GAP ANALYSIS AND CBTA PERSPECTIVES - Guimarães, Felipe Gontijo (Revista Brasileira de Aviação Civil & Ciências Aeronáuticas, 2024)
Este estudo analisa as diferenças entre os requisitos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no Brasil para o treinamento das licenças iniciais de Piloto Privado (PP) e Piloto Comercial (PC) de avião e o treinamento inicial de habilitação de tipo (type rating) para tripulantes de voo em linhas aéreas regulares. O objetivo é identificar lacunas regulatórias que afetam a transição dos pilotos recém-formados para os voos nessas empresas. No cenário atual, pilotos comerciais no Brasil, com aproximadamente 150 horas de voo, já podem se candidatar a vagas de copiloto nessas empresas. Entretanto, há uma disparidade significativa entre as competências adquiridas nas licenças iniciais e as habilidades exigidas para operar aeronaves de maior porte. Em resposta a essa lacuna, algumas companhias aéreas brasileiras exigem um treinamento adicional para adaptação ao voo em jatos, que não é homologado pela ANAC, como pré-requisito para participação em seleções. Nos Estados Unidos, a Federal Aviation Administration (FAA) exige que copilotos possuam mais horas de voo e uma licença superior para atuarem no transporte aéreo regular. A ANAC tem considerado a adoção do Competency-Based Training and Assessment (CBTA) nas licenças iniciais no Brasil para melhorar as competências desenvolvidas durante o treinamento inicial. Este estudo realiza um gap analysis regulamentar e avalia como o CBTA pode ser uma oportunidade para melhorar o treinamento inicial de pilotos no Brasil. Palavras-chave: Análise de Lacunas; CBTA; Regulamentos; Segurança de Voo; Treinamento. ABSTRACT This study examines the differences between the requirements of the National Civil Aviation Agency (ANAC) in Brazil for initial training for airplane Private Pilot (PP) and Commercial Pilot (CP) licenses and the initial type rating training for flight Corporates in commercial airlines. The objective is to identify regulatory gaps affecting the transition of newly licensed pilots into these airline operations. Currently, commercial pilots in Brazil, with approximately 150 flight hours, can apply for co-pilots positions in these airlines. However, a significant discrepancy exists between the competencies developed in initial licensing and the competencies required to operate larger aircraft. In response to this gap, some Brazilian airlines have implemented additional, non-ANAC-certified jet training as a precondition for hiring. In the United States, the Federal Aviation Administration (FAA) requests higher flight hours and an advanced license for co-pilots in Regularly Scheduled Air Carriers. ANAC has considered implementing Competency-Based Training and Assessment (CBTA) in initial licenses in Brazil to address this skills gap. This study performs a regulatory gap analysis and assesses CBTA’s potential to enhance initial pilot training in Brazil. Keywords: CBTA; Flight Safety; Gap Analysis; Regulations; Training.