OS IMPACTOS DA NOVA LEI DO AERONAUTA NA ROTINA PROFISSIONAL DOS INSTRUTORES DE VOO DO CIAC VOE FLORIPA : THE IMPACTS OF THE NEW AERONAUTA LAW ON THE PROFESSIONAL ROUTINE OF CIAC FLIGHT INSTRUCTORS VOE FLORIPA - Pereira Neto, Artur José Mendes; Guimarães , Emerson Raupp; Lenzi, Greicy Kelli Spanhol; Ceriotti, Marcelo (Revista Brasileira de Aviação Civil & Ciências Aeronáuticas, 2023)
A atualização da Lei do Aeronauta foi um marco significativo nas atividades profissionais da área da aviação, em especial às atividades dos instrutores de voo. Neste trabalho pretendeu-se identificar os impactos que a referida lei causou nas rotinas profissionais dos instrutores do voo, especificamente no Centro Instrução de Aviação Civil (CIAC) Voe Floripa. Os procedimentos metodológicos aplicados foram a pesquisa bibliográfica e documental, o estudo de caso e a análise comparativa. Assim, foi realizada uma análise comparativa da Lei 13.475/2017 com a anterior Lei 7.183/1984, que foi revogada na íntegra em 2017, principalmente nos tópicos que as mudanças legislativas impactaram e/ou alteraram as rotinas profissionais dos instrutores de voo do estudo de caso analisado. SUMMARY The updating of the Aeronaut Law was a significant milestone in professional activities in the aviation area, especially in the activities of flight instructors. In this work it was intended to identify the impacts that the referred law caused in the professional routines of the flight instructors, specifically in the Civil Aviation Instruction Center (CIAC) Voe Floripa. The methodological procedures applied were bibliographic and documental research, case study and comparative analysis. Thus, a comparative analysis of Law 13,475/2017 was carried out with the previous Law 7,183/1984, which was repealed in full in 2017, mainly on topics that legislative changes impacted and/or altered the professional routines of flight instructors in the study of analyzed case.