A DESJUDICIALIZAÇÃO E A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA AVIAÇÃO CIVIL DO BRASIL DEJUDICIALIZATION AND DISPUTE RESOLUTION IN BRAZILIAN CIVIL AVIATION

Resumo

O presente artigo investiga a aplicação de métodos autocompositivos, em especial a mediação e a conciliação, na resolução de conflitos no setor de transporte aéreo brasileiro, à luz da crescente judicialização decorrente de atrasos, cancelamentos e falhas no serviço. A análise parte do arcabouço normativo que sustenta os centros judiciários e os cartórios de notas como vias legítimas de solução extrajudicial, e se estende a experiências internacionais e desafios da harmonização normativa frente às convenções internacionais. São ainda discutidos os princípios jurídicos fundamentais e o papel da tecnologia na mediação digital. O estudo adota abordagem qualitativa, bibliográfica e normativa, propondo uma leitura crítica das possibilidades e limites da mediação no setor aéreo brasileiro.

Palavras-chave: Transporte Aéreo; Mediação de Conflitos; Desjudicialização; Conciliação Extrajudicial; Responsabilidade Civil Aeronáutica.

ABSTRACT

This article investigates the application of self-compositional dispute resolution methods, particularly mediation and conciliation, in addressing conflicts within the Brazilian air transport sector, considering the growing litigation arising from delays, cancellations, and service failures. The analysis is grounded in the legal framework that recognizes conciliation centers and notarial offices as legitimate means of extrajudicial dispute resolution, and extends to international experiences and the challenges of harmonizing national regulations with international conventions. The discussion further examines fundamental legal principles and the role of technology in digital mediation. The study adopts a qualitative, bibliographic, and normative approach, offering a critical perspective on the possibilities and limitations of mediation in the context of Brazilian civil aviation.

Keywords: Air Transport; Conflict Mediation; Dejudicialization; Extrajudicial Conciliation; Aeronautical Liability.