ANÁLISE DAS REGULAMENTAÇÕES BRASILEIRAS PARA O TRANSPORTE AÉREO DE EXPLOSIVOS E SEU IMPACTO NA SEGURANÇA ANALYSIS OF BRAZILIAN REGULATIONS FOR THE AIR TRANSPORT OF EXPLOSIVES AND THEIR IMPACT ON SAFETY

Resumo

Este trabalho teve como objetivo geral analisar as regulamentações brasileiras para o transporte aéreo de materiais explosivos (Classe 1) e seu impacto na segurança operacional da aviação civil. Especificamente, buscou-se   analisar o marco regulamentário nacional, abrangendo os requisitos de classificação, embalagem e manuseio, bem como avaliar a influência dessas normas na prevençãodeacidentes.Paratanto,adotou-seuma abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, analisando o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 175, a NR-19, os manuais da IATA e os dados de ocorrências do Painel SIPAER entre 2015 e 2025. Os resultados indicaram um alto alinhamento do Brasil com os padrões globais (OACI/IATA) e revelaram a ausência de acidentes ou incidentes graves reportados envolvendo a Classe 1 no período analisado, sugerindo a eficácia do sistema. Conclui-se que as normas impactam positivamente a segurança, estabelecendo um sistema robusto de barreiras múltiplas (Modelo de Queijo Suíço) eficaz na prevenção de eventos adversos, apesar de impor desafios à eficiência operacional.

ABSTRACT
 

This work aimed to analyze the Brazilian regulations for the air transport of explosive materials (Class 1) and their impact on civil aviation operational safety. Specifically, it sought to analyze the national regulatory framework, covering classification, packaging, and handling requirements, as well as to evaluate the influence of these norms on accident prevention. To this end, a qualitative approach was adopted, developed through a bibliographic and documentary review, analyzing the Brazilian Civil Aviation Regulation (RBAC) No.175, NR-19, IATA manuals, and occurrence data from  the SIPAER Panel between 2015 and 2025. The results indicated Brazil's high alignment with global standards (ICAO/IATA) and revealed the absence of reported serious accidents or incidents involving Class1 in the analyzed period, suggesting the system's effectiveness. It is concluded that the norms positively impact safety, establishing a robust system of multiple barriers (Swiss Cheese Model) effective in preventing adverse events, despite the challenges imposed on operational efficiency.

Keywords: airtransport; explosives; operational safety; regulation.