DIMENSÃO JURÍDICA E REPRESENTAÇÃO SOCIAL DO ATENDIMENTO E DA MOBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM AEROPORTO LEGAL DIMENSION AND SOCIAL REPRESENTATION OF SERVICES FOR THE MOBILITY OF PEOPLE WITH DISABILITIES IN AIRPORTS

Resumo

Com aproximadamente 14,9 milhões de pessoas com deficiência no Brasil (IBGE, 2022), garantir inclusão e mobilidade social é urgente. Partindo dessa premissa, este estudo investiga a acessibilidade do transporte aéreo brasileiro a partir da perspectiva das experiências e representações sociais de passageiros com necessidades de atendimento especiais (PNAE). O objetivo é compreender como esses usuários avaliam a qualidade do serviço prestado pelas companhias aéreas e quais melhorias sugerem. Esta pesquisa, de natureza qualitativa-quantitativa, descritiva e exploratória, baseia-se nas Teorias das Representações Sociais (TRS) (Moscovici) e do Núcleo Central (Abric). A coleta de dados foi realizada por meio de questionário digital, com análise baseada em estatística descritiva (escala Likert), lógica estrutural (EVOC) e análise de conteúdo (Bardin). Os resultados revelam um paradoxo: embora 94% dos passageiros conheçam seus direitos e 90% considerem as informações claras, 50% discordam que haja um compromisso prático das empresas com a inclusão. Enquanto o serviço de bordo recebeu 85% de aprovação, as operações em solo apresentaram atritos significativos. A análise estrutural evidenciou a "falta de preparo" no grupo central, demonstrando que as barreiras atitudinais geram um forte processo de invalidação. Conclui-se que a acessibilidade na aviação transcende adaptações arquitetônicas, exigindo uma profunda mudança na cultura organizacional e treinamento contínuo. Como produto técnico, foi desenvolvido um Guia de Boas Práticas para apoiar o atendimento humanizado no setor.

Palavras-chave: Acessibilidade; Transporte aéreo; Passageiros com Necessidades Especiais (PNAE); Representações sociais; Aviação civil.

significant friction. The structural analysis highlighted the "lack of preparedness" in the core group, showing that attitudinal barriers generate a strong process of invalidation. It concludes that accessibility in aviation transcends architectural adaptations, requiring a profound change in organizational culture and continuous training. As a technical product, a Good Practices Guide was developed to support humanized care in the sector.

Keywords: Accessibilit;. Air transport; Passengers with Special Assistance Needs (PNAE); Social Representations; Civil Aviation.